“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sexta-feira, dezembro 10, 2010

Homoafetivos e direitos iguais.

Diário Oficial publica norma que garante benefícios a parceiros homoafetivos

BRASÍLIA - O Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) terá de alterar o embasamento com o qual é feito o reconhecimento da união estável para fins de pensão por morte. Portaria do Ministério da Previdência publicada nesta sexta-feira, no Diário Oficial da União, estende o benefício também a parceiros do mesmo sexo. Leia mais (clique)

Fonte: Oglobo Online
Postado por às

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)