“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











terça-feira, setembro 28, 2010

GLOSSÁRIO ELEITORAL

A poucos dias das eleições, O GLOBO ajuda os internautas a decifrar o 'eleitorês'


RIO - A campanha oficial começou há mais de dois meses e, desde então, foi uma avalanche de notícias, com um tal de "inelegibilidade" para lá e uma certa "verticalização" para cá. E ainda sobrou muita discussão sobre os "puxadores de voto" que podem ajudar a eleger "candidatos proporcionais" menos votados, tudo por conta do "quociente eleitoral" e do "quociente partidário". Ufa! Difícil de entender? Para quem tem dúvidas sobre a enxurrada de termos que salpicam as reportagens de política, O GLOBO ajuda a decifrar alguns termos do "eleitorês". Tire suas dúvidas! Continue lendo (clique!)


quinta-feira, setembro 23, 2010

Manifesto de juristas defende democracia e critica Lula

Juristas que marcaram sua trajetória na luta pela preservação dos valores fundamentais lançaram ontem, nas Arcadas do Largo de São Francisco, em São Paulo, o Manifesto em Defesa da Democracia, com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O palco para o ato público foi o mesmo onde, há 33 anos, o jurista Goffredo da Silva Telles leu a Carta aos Brasileiros, contra a tirania dos generais. O agravo em 43 linhas condena o presidente Lula, que, na reta final da campanha à sua sucessão, distribui hostilidades à imprensa e faz ameaças à liberdade de expressão e à oposição. Continue lendo (clique!)


"...parece um salto triplo carpado hermenêutico"

Tese de falha na tramitação da Ficha Limpa gera ríspida discussão no STF.Famoso por ser um tribunal de debates elegantes e de manifestações sutis das divergências, o plenário do Supremo Tribunal Federal foi ontem palco de uma discussão acalorada e de trocas de argumentos ríspidos. Após a apresentação do voto do relator, Carlos Ayres Britto, a favor da aplicação da Lei da Ficha Limpa nestas eleições, o presidente do Corte, Cezar Peluso, levantou uma questão polêmica e não prevista para a sessão da tarde de quarta-feira. O ministro destacou uma suposta falha na aprovação da Lei Complementar nº 135 no Senado Federal. Segundo Peluso, os tempos verbais das alíneas foram alterados pelos senadores e, por isso, o projeto deveria seguir para uma nova votação na Câmara dos Deputados, o que não aconteceu. “Evidentemente, as mudanças não podem ser consideradas emendas de redação”, afirmou. Continue lendo (clique)

sexta-feira, setembro 10, 2010

Saiba quais são os direitos que o consumidor menos conhece

RIO - O Código de Defesa do Consumidor comemora 20 anos neste sábado, dia 11, mas a verdade é que o consumidor brasileiro ainda desconhece uma série de direitos que ficam esquecidos no vaivém das relações de consumo. Pensando nisso, O GLOBO preparou os sete mandamentos do consumidor, com os direitos mais desconhecidos e muito úteis, como a suspensão temporária de telefone, que podem ajudar no bolso.Continue (clque)

Eleição pode ser cancelada pelos votos nulos?

OUÇA ENTREVISTA SOBRE O ASSUNTO NA RÁDIO CBN

Eleição pode ser cancelada pelos votos nulos?

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quarta-feira, setembro 08, 2010

Ruy Barbosa -

Biografia de Rui Barbosa e Obras de Rui Barbosa
RUI BARBOSA nasceu a 5 de novembro de 1849.
É o mais copioso dos nossos prosadores e um dos mais perfeitos e opulentos manejadores da nossa língua, pois que a sua pena no jornal, na tribuna, nos livros, nas cartas e nos pareceres jurídicos deixou cabais exemplos do seu extraordinário poder de expressão verbal, não menor do que o dos mais autorizados clássicos do idioma. Os assuntos que submetia a estudo, vasava-os sempre em ampla explanação, segura crítica e impecável forma literária. (leia o texto completo) clique.

Fonte: Consciência.org.