“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sexta-feira, junho 18, 2010

Fator previdenciário.

Manutenção do fator previdenciário vai aumentar insatisfação, alerta especialista

Lásaro Cândido da Cunha - Especial para o Na Real

Publicação: 18/06/2010 09:11 Atualização: 18/06/2010 11:01

Em 1998, o Governo tentou aprovar emenda constitucional com a imposição de idade para a aposentadoria por tempo de contribuição do Regime Geral. Foi derrotado por apenas um voto, na época o voto faltante foi do ex-ministro e deputado Antônio Kandir, que faltou à sessão do Congresso Nacional. Continue!(clique)
Fonte: Jornal Estado de Minas.
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