“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sábado, junho 19, 2010

Desaposentadoria': brasileiros estão entrando na Justiça para deixar de receber o benefício do INSS

RIO - Os brasileiros - quem diria - estão recorrendo à Justiça para reivindicar o direito de abrir mão da aposentadoria que recebem do INSS. É a 'desaposentadoria', prática que ganhou força no país, a partir de 1999, quando entrou em vigor o fator previdenciário - fórmula que reduz o valor dos benefícios da maioria dos trabalhadores e cuja extinção. Continue lendo (clique)

Fonte: Oglobo online
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