“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











terça-feira, abril 20, 2010

LEI DE TRÂNSITO: "bebê conforto"

Falta de cadeirinha de criança em carro será falta gravíssima

(20.04.10)

A partir do dia 9 de junho será obrigatória a utilização do dispositivo de retenção adequado para transportar as crianças de até sete anos e meio no automóvel. Conforme a idade, deve ser usado equipamento como “bebê conforto” ou cadeirinha. Continue lendo (clique!)

Fonte:Espaço Vital.


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