“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sexta-feira, abril 09, 2010

Caso Nardoni


O procurador de Justiça aposentado e membro do MPD, João Benedicto de Azevedo Marques, escreveu artigo em que aborda as diversas lições que a Justiça brasileira pode tirar dos acertos e erros cometidos no julgamento do caso Isabela Nardoni. Ele defende, por exemplo, que esse tipo de julgamento seja televisionado: “...se o Supremo Tribunal Federal e os tribunais superiores costumam ter os seus julgamento televisionados, por que não se fazer o mesmo com o julgamento popular?”.

Clique aqui para ler o artigo completo.

Fonte: MPD - Ministério Público Democrático.
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