“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











domingo, abril 11, 2010

BRADESCO É CONDENADO A INDENIZAR PREJUÍZO DE CONSUMIDOR VÍTIMA DE FALSO SITE DO BANCO NA INTERNEt

O consumidor Marcos Marques, de Sobradinho (DF), acessou o site do Bradesco para consultar sua conta corrente, através de seu computador. Na página inicial foi pedido que ele atualizasse os dados cadastrais, o que foi prontamente atendido.
Mais detalhes no site do IBEDEC (Clique!)
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