“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sexta-feira, dezembro 11, 2009

Fórum de Mídia Livre cria rede para apoiar blogueiros processados

Izabela Vasconcelos, de São Paulo
Membros do Fórum de Mídia Livre decidiram criar a Rede de Solidariedade e Proteção à Blogosfera, durante o Fórum de Mídia Livre, em Vitória (ES). A ideia surgiu depois que os participantes do encontro souberam da notificação judicial que o blogueiro Antônio Arles recebeu da Folha de S. Paulo e UOL por fazer campanha contra o jornal, depois da publicação do polêmico artigo de César Benjamin.Continue lendo (clique!)

Fonte: Portal Comunique-se (home-page)
veja o vídeo abaixo!
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