“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sexta-feira, dezembro 11, 2009

Alencar se diz preocupado com decisão que impõe censura à imprensa

O vice-presidente José Alencar se disse preocupado com a censura à imprensa. Sem comentar a censura imposta ao jornal "O Estado de S. Paulo", Alencar defendeu a liberdade de expressão.

"Não vou comentar o caso em si. Agora eu tenho preocupação quando há uma decisão que cerceia a liberade de imprensa. Tem uma frase antiga que diz que o preço da liberadde é a eterna vigilância. E um dos intrumentos mais importantes para a liberdade é a liberdade de imprensa. Isso fortaleve a própria democracia", afirmou ele.Continue lendo...

Fonte: Jornal Pequeno
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