A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou a autorização para que erros em registro civil sejam corrigidos diretamente em cartório. Pela proposta, a correção poderá ser feita a partir de petição do interessado. O Ministério Público terá cinco dias úteis para se manifestar contra a retificação. Como já havia sido aprovado na Câmara e não recebeu emendas no Senado, o projeto vai a sanção presidencial. Noticiou o jornal Folha de S. Paulo.
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2 comentários:
Olá,
Tenho uma dúvida na qual talvez possam ajudar.
Eu gostaria de saber como devo proceder para alterar meu sobrenome (Zimermann).
O correto seria "Zimmermann" - "carpinteiro" em alemão.
A situação é que não tenho como conseguir a certidão dos meus avós, que não vejo há mais de dez anos.
Porém, o sobrenome incorreto me causa constrangimento ao me identicar como descendente de alemães.
Escrever "Zimermann" suprimindo a letra "m" é o equivalente em português de se escrever com apenas um "s" uma palavra que tenha "ss".
Exemplos:
passar > pasar
massa > masa
Sinto-me como se carregasse comigo um sobrenome analfabeto.
Posso argumentar este fato sem precisar levantar provas documentais (uma vez que o sobrenome traduzido é um substantivo e a grafia está obviamente incorreta)?
Onde devo ir para solicitar este procedimento? Apenas no cartório onde fui registrado ou pode ser outro? Fui registrado em Curitiba num cartório que na época se chamava "Douglas Binde", e que, aparentemente, não existe mais com esse nome.
Já tenho 24 anos. Precisarei de um advogado?
Agradeço se puderem ajudar.
PS.: gostei desse site. Estará nos meus favoritos.
Caro Zimermann,
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