“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











segunda-feira, setembro 14, 2009

O acordo Brasil-Santa Sé

por Ives Gandra da Silva Martins
A Igreja Católica possuía, até a unificação da Itália, no século XIX, uma vasta extensão de território italiano, com governo próprio, exército e relações internacionais com todos os países. A conquista por Garibaldi dos Estados Pontifícios, que foram anexados à Itália, reduziu a Santa Sé a pequena dimensão territorial. Continue lendo (clique!)

Fonte: Jus Vigilantibus.
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