“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quarta-feira, setembro 02, 2009

Consumidor insatisfeito pode romper contrato com operadora de celular.

Celulares: Consumidor insatisfeito pode romper contrato sem pagar multa, diz Ministério da Justiça
Luís Osvaldo Grossmann* 02/09/2009

Mantendo a linha de ação sobre as teles, disparada no fim de julho com ações contra a Oi e a Claro, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça divulgou nesta quarta-feira, 02/09, uma nota técnica que pode ajudar os clientes da telefonia móvel em suas desavenças com as operadoras... Continue lendo!

Fonte: Convergência Digital.
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