“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











segunda-feira, agosto 31, 2009

Algumas considerações acerca do dano moral ambiental

por Danieli Veleda Moura
Podemos dizer quem há a ocorrência de um dano toda vez que alguém, seu interesse ou bem sofre alguma lesão em virtude de ato ou fato jurídico praticado por outrem. Essas pessoas, interesses ou bens são tutelados pelo Direito, tendo eles caráter patrimonial ou não. Continue Lendo!

Fonte: Jus Vigilantibus
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