“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











domingo, abril 19, 2009

A portabilidade dos Planos de Saúde

Arthur Rollo
Entrou em vigor, no dia 15.04, a portabilidade dos planos de saúde, que possibilita a troca do plano contratado pelo consumidor por outro da mesma ou de outra operadora, independentemente do cumprimento de novos períodos de carência ou cobertura parcial temporária. Continue lendo... (clique!)
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