“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











terça-feira, abril 07, 2009

Meio Ambiente na Constituição Federal.

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

Quer mais? Então clique aqui e saiba o que a CF fala mais sobre esse assunto.

É bom que todos saibam dos seus direitos constitucionais elencados na nossa Carta Magna, mesmo por que se não cuidarmos para se efetivem as determinações, as normas caem em desgraça e morrerem. Isto é, viram "Letra Morta", uma expressão erudita para falar de uma coisa tão ruim, dependendo do caso.
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