“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











domingo, abril 05, 2009

"...Gente branca de olhos azuis..."

Clóvis Victorio Mezzomo, brasileiro, neto de italiano, com pele branca e olhos verdes se sentiu pessoalmente ofendido ao ouvir as declarações feitas por Lula de que a crise financeira teria sido fomentada por “gente branca, de olhos azuis”.
Por achar que Lula teve uma postura “intoleravelmente racista”, Clovis entrou com uma interpelação judicial no Supremo Tribunal Federal (STF).

Leia mais sobre essa polêmica!

Fonte: Bol Notícias.
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