“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











segunda-feira, abril 20, 2009

Cláusula de mandato em construção civil (abusiva!)

Com o crescimento e consolidação da indústria da construção civil em todo o país, multiplicam-se os casos de abusividades nos contratos de venda de imóveis. As construtoras estabelecem cláusulas que muitas vezes não estão de acordo com o Código de Defesa do Consumidor ou com o Código Civil.
Continue lendo....(clique!)

Fonte: IBEDEC
Postado por às

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Assinar: Postar comentários (Atom)