“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sábado, janeiro 24, 2009

Novas orientações jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho

Gláucia Pinto Montin

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) publicou seis novas Orientações Jurisprudenciais da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais. As OJs abrangem assuntos variados, incluindo aviso prévio, acordo, estabilidade, prescrição, representação processual e jornada de trabalho. Elas foram publicadas nos dias 3, 4 e 5 de dezembro de 2008 e receberam os números de 367 a 372. Continue lendo... (clique!)
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