“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











domingo, janeiro 04, 2009

INSS inicia concessão mais ágil de aposentadoria nesta segunda

A partir desta segunda-feira (5), as agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já estão aptas a conceder, em 30 minutos, aposentadorias por idade aos trabalhadores urbanos, com reconhecimento automático de direitos.

Em vez da exigência de apresentar uma série de documentos, que pode fazer o processo demorar mais de um ano, o trabalhador já pode requisitar a aposentadoria apresentando somente a carteira de identidade.

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