“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











terça-feira, setembro 30, 2008

Movimento colhe assinaturas para projeto de lei que veta candidato ficha suja

Brasília 29/09/2008 - O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), do qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) faz parte, vai aproveitar a semana em que o eleitor estará com título na mão para impulsionar a campanha Ficha Limpa, que busca apoio contra os candidatos condenados em primeira instância, os chamados ficha suja.
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