“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quinta-feira, setembro 11, 2008

Conceito de sentença

Conceito de sentença no CPC de 1973: "É sabido que, por opção político-legislativa, introduziu-se no CPC de 1973, no § 1º do seu art. 162, o conceito legal de sentença: “é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa”.

Nova definição de sentença:"A partir da vigência da Lei n. 11.232/05, a sentença passou a ser o ato do juiz “que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269” do CPC.

Veja mais no endereço: http://www.diritto.it/art.php?file=/archivio/26496.html
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