Exoneração da pensão não se opera automaticamente quando o filho completa 18 anos

O STJ aprovou a Súmula nº 358, que assegura ao filho o direito ao contraditório nos casos em que, por decorrência da idade, cessaria o direito de receber pensão alimentícia. Assim, a exoneração da pensão não se opera automaticamente, quando o filho completa 18 anos - o que depende de decisão judicial. Deve ser garantido ao filho o direito de se manifestar sobre a possibilidade de prover o próprio sustento.

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