“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











sexta-feira, junho 27, 2008

Idec denuncia operadoras de TV por Assinatura à Anatel

Em meio a uma batalha judicial entre as prestadoras de serviços e o órgão regulador do setor, teste realizado pelo Idec - Associação de consumidores do Brasil - denuncia que as prestadoras de serviço de TV por assinatura, incluindo nesta lista a Telefônica TV Digital, não estão seguindo as novas regras do setor. As irregularidades foram enviadas à Anatel, por meio de carta nesta quinta-feira, 25/06.


Mais detalhes clique em CONVERGÊNCIA DIGITAL
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