“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quinta-feira, fevereiro 21, 2008

A Lei do Dízimo

Dízimo significa a décima parte de algo, paga voluntariamente ou através de taxa ou imposto, normalmente para ajudar organizações religiosas judaicas ou cristãs. Apesar de atualmente estar associada à religião, muitos reis na Antigüidade exigiam o dízimo de seus povos.

Hoje, os dízimos são normalmente voluntários e pagos em dinheiro, cheque ou ações, enquanto historicamente eram pagos na forma de bens, como com produtos agrícolas. Alguns países europeus permitem com força de lei que instituições religiosas instituam o dízimo como obrigatório.

Dízimo no Catolicismo Brasileiro

No Brasil o dízimo voltou a ser implantado pela CNBB na Igreja Católica após 1969, quando o sistema de pagamento de taxas pelos serviços prestados pela Igreja haviam sido consideradas "pastoralmente inadequadas". Por essa sugestão, os dízimos não tinham sentido meramente monetário, mas centravam-se em atender às necessidades das dimensões social, religiosa e missionária assumidas pela Igreja.

Desde então não se utilizava mais a estipulação de porcentagem da renda dos adeptos, mas uma doação de compromisso de acordo com a sua possibilidade e disposição, uma proposta de participação do fiel na Igreja. Todavia, a maioria das paróquias não possuía esta prática implementada.


O princípio do dízimo, ou da doação voluntária de um décimo da renda da pessoa para a obra de Deus, já é conhecido desde os tempos do Velho Testamento. Abraão pagou dízimos a Melquisedeque (Gênesis 14:17-20).
A lei do dízimo é o modo pelo qual o Senhor financia Sua Igreja. Hoje em dia, todos os membros fiéis d'A Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias contribuem com um décimo de sua renda, como dízimo.Os fundos do dízimo são usados para:

Construir templos, capelas e outros edifícios.
Fornecer fundos para funcionamento da Igreja.
Financiar o programa missionário.
Preparar materiais usados nas aulas e organizações da Igreja.
O trabalho no templo, a história da família,e muitas outras funções importantes da Igreja.
Educação.
Quando o Senhor lembrou a Seu povo desta lei por meio do profeta Malaquias, do Velho Testamento, Ele prometeu abençoar àqueles que estivessem dispostos a pagar um dízimo honesto(Malaquias 3:10).
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JUSTIFICATIVA POR CITAR UMA DEFINIÇÃO RELIGIOSA NUM BLOG DEDICADO AO DIREITO:

Você deve ter estranhado com a postagem de uma Lei que não se refere às normas usadas pelo Judiciário. Mas, se tiver atento aos crescentes fatos do país, que nem poço comentar para não entrar em algum rol de "culpados", entenderá o "porquê" dessa norma nesse universo que rege outras condutas humanas da "boa-fé" ou da "má-fé",
sujeita à análise judicial, diferentemente da "Fé" que pregam as religiões.

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