“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











domingo, novembro 12, 2006

LEME JURÍDICO

Este é um espaço aberto aos temas relacionados com a Lei e o Direito e seus campos de atuação.
Como Bacharel em Direito, apaixonado pela área, gostaria de poder contar com o apoio dos colegas para fazer dessa página um lugar para a troca de opiniões. Portanto, é um espaço aberto a todos.
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