“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quarta-feira, julho 27, 2016

COLETÂNEA DE JURISPRUDÊNCIA DO STF - PENAL E PROCESSO PENAL.

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quarta-feira, julho 20, 2016

Perdi a carteira de trabalho! Como provar tempo de contribuição?

Perdi a carteira de trabalho! Como provar tempo de contribuição? Como provar tempo de contribuição? Se o cliente perdeu a CTPS ou o vínculo não foi anotado, pode ser difícil provar o tempo de contribuição. Veja a solução! A resposta é a seguinte equação: Prova de tempo de contribuição = início de prova material + testemunhas Tal equação é encontrada no artigo 55, § 3º da Lei 8.213/91. Dessa forma, precisamos reunir prova material (documentos) e testemunhas que tenham conhecimento do trabalho exercido pelo seu cliente.
LEIA MAIS SOBRE ESSE IMPORTANTE ASSUNTO (Clique)
Fonte: JUSBRASIL.
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