“O direito oferece o dado da linguagem como seu integrante constitutivo. A linguagem não só fala do objeto (Ciência do Direito), como participa de sua constituição (direito positivo)”.

Paulo de Barros Carvalho

A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada.

10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."

Goffredo da Silva Telles Junior











quinta-feira, maio 01, 2014

Boletim de ocorrência de acidentes vai ser feito pela internet em MG

Delegacia eletrônica promete diminuir burocracia e agilizar o processo.

Sistema passou a operar nessa quarta-feira (30/04).

Do G1 MG
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Os boletins de ocorrência de acidentes sem vítimas podem ser feitos pela internet em Minas Gerais. A delegacia eletrônica pretende diminuir a burocracia e agilizar o processo. Sistema passa a funcionar a partir das 18h desta quarta-feira (30).
A ferramenta online vale apenas para os acidentes com no máximo cinco veículos. Acima deste número, as pessoas devem chamar a polícia ou ir até a delegacia mais próxima. No sistema, as pessoas devem colocar os dados e contar detalhes do acidente, por exemplo, o local, a data e a hora.
O motorista que se envolveu na ocorrência ou o dono do veículo, mesmo se o acidente não tiver sido com ele, vão poder marcar em uma imagem da motocicleta ou do carro quais partes foram danificadas com a batida.
O acidente sem vítimas é a primeira modalidade de ocorrência a ser feita pela internet. De acordo com a Polícia Civil, até o fim de 2014, outros tipos de ocorrências também vão poder ser feitas online, como pessoas desaparecidas e encontradas, perda ou extravio de documento e material e danos.
Fonte: Portal G1
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