"Duas são as faces da humanidade, o indivíduo e o povo. Duas são portanto as máximas questões do direito: a questão civil; a questão política."
José de Alencar
"O Estado de Direito é o Estado que se submete ao princípio de que Governos e governantes devem obediência à Constituição."
Goffredo da Silva Telles Junior
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 18, XXVII, e no art. 158, § 4º, ambos da Lei Complementar nº 34, de 12 de setembro de 1994, torna pública a abertura do LIII concurso de provas e títulos para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, observado o disposto neste Edital e no Regulamento do concurso, aprovado pela Câmara de Procuradores de Justiça na sessão realizada em 6 de fevereiro de 2013 e publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais em 8 de fevereiro de 2013.
1 NÚMERO DE VAGAS 1.1 O LIII concurso de provas e títulos para ingresso na carreira do Ministério Público destina-se ao provimento de 60 (sessenta) cargos de Promotor de Justiça Substituto, nos termos das Leis Complementares Estaduais nº 34, de 12 de setembro de 1994, e nº 61, de 12 de julho de 2001. 1.2 Será reservado o percentual de 10% (dez por cento) dos cargos às pessoas com deficiência, nos termos do artigo 2º da Lei Estadual nº 11.867/1995 e do Regulamento do concurso, aprovado pela Câmara de Procuradores de Justiça e publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado de Minas Gerais em 8 de fevereiro de 2013. 2 PERÍODO DE INSCRIÇÃO 2.1 As inscrições deverão ser efetivadas, exclusivamente, através do portal do Ministério Público de Minas Gerais, www.mp.mg.gov.br |