Miro Teixeira? "Querem controlar a internet"

Operadoras não podem impor prazo de validade para créditos de celular pré-pago

Em decisão tomada na quarta-feira (16/10), a 5.ª Turma do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1.ª Região) manteve uma decisão que proibiu as operadoras de telefonia de estabelecerem prazo de validade de créditos pré-pagos de celulares em todo país. Por unanimidade, o TRF-1 negou provimento aos embargos de declaração apresentados pelas operadoras TIM Celular, Telefônica, TNL PCS e pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). A decisão tem efeito imediato, embora caiba recurso às instâncias superiores, porém, sem efeito suspensivo.
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Na Suécia, juízes e políticos são "cidadãos comuns"

Fonte: UOL/Band

Juízes não aplicam leis contra corrupção devido a relações políticas, diz Barbosa.

Para o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, parte dos juízes brasileiros não aplica devidamente as leis de combate à corrupção devido a relações políticas com aqueles que poderão influenciar sua promoção na carreira,

“Não há mecanismos que criem automatismos, permitindo que o juiz, passado determinado tempo, seja promovido sem ter que sair por aí, com um pires na mão, para conseguir essa promoção. Por isso é que digo: 'deixe o juiz em paz, permita que ele evolua na sua carreira, de maneira natural, sem que políticos tenham que se intrometer.' Essa é uma das razões pelas quais muitos juízes não decidem [em ações de combate à corrupção]. Vamos atacar o problema na sua raiz”, defendeu o ministro,  nesta segunda-feira (30/9).

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Fonte: Agência Brasil via Última Instância.